Moradores do bairro social 1.º de Maio, no alto de Monte Abraão, estão a ser despejados das habitações. Há muito que reclamam pela sua legalização, que lhes garante o direito à casa que ocupam e habitam, mas dizem não conseguir ser ouvidos pela Câmara de Sintra.

No bairro vive-se um clima tenso e de crescente de “indignação, injustiça e protesto”, com os despejos a acontecer todas as semanas.

Cerca de 40 famílias estão a ser notificadas outras já em processo de despejo por ocupação dos imóveis, apesar de reclamarem há muitos anos pela sua legalização e integração no bairro, onde nasceram, cresceram e vivem. É o caso de Mónica Botto, que se diz “filha do bairro”, há 50 anos e que é a porta-voz das famílias, que temem perder o direito às casas onde vivem, muitas sem luz, outras sem acesso à água.

Logo após o 25 de abril de 1974, as casas foram disponibilizadas para famílias mais carenciadas, outras foram ocupadas. O bairro então gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) passou para a tutela do município de Sintra, há cerca de 25 anos.

“Nessa altura, todos os moradores foram legalizados”, refere Mónica Botto. Mais recentemente [nos últimos sete anos] há registo de famílias a serem despejadas, uma cadência que tem vindo a aumentar e que se acentuou nos últimos meses.

“A Câmara de Sintra não está a legalizar nem a responde às solicitações dos moradores, que querem ser legalizados, porque é aqui que sempre viveram com as suas famílias”, argumenta Mónica com indignação e até estranheza, por “estarem a ser realojadas no bairro pessoas oriundas de outros sítios”, nomeadamente do município da Amadora, “o que não faz qualquer sentido. Porque não legalizam antes as pessoas que já cá estão”, questiona-se.

Sónia Nunes já concluiu o processo de legalização. “Estou a pagar a renda e o valor de um acordo proposto pela autarquia de Sintra. Graças a Deus o meu caso está resolvido”, refere a moradora, solidária e preocupada com a luta dos seus vizinhos.

“A minha irmã, antes de ocupar a casa, tentou a inscrição em concurso para atribuição de habitação (2019), mas não teve qualquer resposta, mesmo depois do pedido para a obtenção de habitação”, acrescenta por seu turno Patrícia Lucas, referindo-se ao caso de sua irmã, Vera Lúcia, mãe de dois filhos menores e grávida de seis meses, “já notificada para abandonar a habitação.

“A câmara de Sintra alega que há uma lista de espera e que estas pessoas não têm direito”, adianta Patrícia Lucas, dando com o exemplo o município de Lisboa que “está a dar a oportunidade às pessoas que ocuparam casas de forma ilegal a terem direito à habitação”.

O Movimento Vida Justa associou-se à causa dos moradores e questiona as “ordens de despejo e irregularidades em vários casos. Os moradores estão a receber diretrizes, todas muito contraditórias”, refere Ricardo Sequeira que considera que o processo “continua a ser negligenciado”, esclarecendo que “ter ou não direito à casa, defendemos a necessidade das pessoas estarem neste bairro e ocuparem as casas”.  

Pelo bairro há habitações desabitadas, algumas muito degradadas, que se encontram fechadas e votadas ao abandono, sem que lhes seja dado uso. Mónica Botto, identificou pelo menos 16 habitações nessa situação, algumas com portas e janelas seladas a tijolo, outras blindadas.

“Cada caso é um caso” e para serem ouvidos os moradores já anunciaram a sua presença na próxima sessão da Assembleia Municipal de Sintra (AMS), que reúne, dia 19 de novembro.

Até ao fecho da edição do jornal Correio de Sintra, não foi possível obter um esclarecimento, por parte da Câmara de Sintra, sobre as preocupações manifestadas pelos moradores.

Notícia em destaque na edição desta semana do
Jornal Correio de Sintra