• Domingo, 12 Outubro 2025

Plano de Pormenor da Área Central do Cacém em período de participação pública


Está a decorrer o período de participação pública preventiva com vista à alteração do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

Esta alteração visa garantir as condições necessárias para a realização de interesses públicos relevantes, como a concretização da Estratégia Local de Habitação, e a resolução de questões relativas à execução do plano, com incidência na área de intervenção localizada na União das Freguesias de Cacém e São Marcos e União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra.

O prazo para a participação pública preventiva decorre pelo período de 30 dias úteis, com início a 12 de dezembro de 2024.

Os contributos devem ser entregues presencialmente ou por correio, no Departamento de Atendimento e Desenvolvimento Organizacional, Praça D. Afonso Henriques, n.º 1 R/C, Portela de Sintra - 2714-590 Sintra, ou através de e-mail: dplt.participa@cm-sintra.pt

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