A Assembleia da República (AR) aprovou na sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, a reposição de 302 freguesias por desagregação de Uniões de Freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

O Parlamento discutiu e votou o projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

A proposta prevê a reposição de 302 freguesias, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012.

Assim, o Concelho de Sintra passa a contar com 15 Freguesias e Uniões de Freguesias no seu total, em vez das atuais 11. Foram desagregadas três uniões de freguesias no Concelho:

Da União de Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, surge agora a Freguesia de São João das Lampas e a Freguesia da Terrugem.

Da União das Freguesias de Queluz e Belas, são criadas a freguesia de Queluz e a Freguesia de Belas;

Da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro foram constituídas a Freguesia de Almargem do Bispo; Freguesia de Pêro Pinheiro e a Freguesia de Montelavar.

No conjunto nacional, as freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.

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