O Presidente da República decidiu devolver o diploma sobre a desagregação de freguesias à Assembleia da República. A informação foi publicada esta quarta-feira no site da Presidência.

Na mensagem enviada ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando que o reaprecie.

“A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança;

a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação;

a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses.”

Recorde-se, a Assembleia da República (AR) aprovou no dia 17 de janeiro de 2025, a reposição de 302 freguesias por desagregação de Uniões de Freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

Relativamante ao Concelho de Sintra passa a contar com 15 Freguesias e Uniões de Freguesias no seu total, em vez das atuais 11. Foram desagregadas três uniões de freguesias no concelho:

Da União de Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, surge agora a Freguesia de São João das Lampas e a Freguesia da Terrugem.

Da União das Freguesias de Queluz e Belas, são criadas a freguesia de Queluz e a Freguesia de Belas;

Da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro foram constituídas a Freguesia de Almargem do Bispo; Freguesia de Pêro Pinheiro e a Freguesia de Montelavar.

(atualizada, 01h10)