A partir de hoje, entram em vigor novas regras de inscrição nos cuidados de saúde primários. Atualmente, cerca de 1,5 milhões de utentes não têm médico de família, de acordo com dados do portal da transparência do SNS.

O despacho, que entra em vigor no próximo mês, estabelece prioridade na atribuição de médico às famílias com grávidas, aos doentes crónicos e às crianças até aos 12 anos.

O despecho veio definir as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao RNU, assim como as de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários, incluindo uma medida, que causou grande polémica, que determinava que os portugueses com residência fiscal no estrangeiro teriam o seu registo “inativo”, e foi entretanto suspensa.

Por outro lado, os residentes estrangeiros e os não-residentes (nacionais ou estrangeiros) que tenham médico de família atribuído, mas não tenham realizado consultas nos cuidados de saúde primários nos últimos cinco anos, podem ser reavaliados e perder essa atribuição. 

Este despacho criou várias tipologias de registo do utente — ativo (com os dados atualizados), transitório (durante um período de 90 dias para concluir o processo) e inativo (quando não forem cumpridos os requisitos de registo ativo ou transitório, além dos cidadãos falecidos).