A Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial, da Assembleia de República (AR), validou esta terça-feira, 17 de dezembro, sete freguesias no concelho de Sintra, no âmbito do processo de desagregação: Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro, Montelavar, Queluz, Belas, São João das Lampas e Terrugem voltam à condição de freguesia.

O Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado hoje na comissão parlamentar do Poder Local.

O novo mapa administrativo com as freguesias desagregadas terá de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.

Se os prazos previstos forem cumpridos, 8 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro.

Recorde-se, em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012

A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou hoje as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013.

Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra a ratificação das votações indiciárias realizadas em sede do Grupo de Trabalho — Freguesias e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado a favor.

Fotografia: DR Sintra Notícias