O executivo da Câmara Municipal de Sintra (CMS) aprovou em reunião o concurso público para aquisição de trabalhos científicos sobre os valores naturais no mar contíguo a Cascais, Mafra e Sintra, no âmbito da criação da área marinha protegida de interesse comunitário dos três municípios.

Segundo uma proposta aprovada por unanimidade, na reunião privada de terça-feira, foi deliberada a constituição do agrupamento adjudicante formado pelos três municípios, correspondendo a cada um a despesa de 310 mil euros (Cascais), 360 mil (Mafra) e 330 mil (Sintra).

As verbas, com financiamento do Fundo Ambiental, destinam-se ao projeto de “estudo dos valores naturais presentes no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra”, no âmbito do protocolo entre os municípios e a Fundação Oceano Azul, com vista à classificação da área marinha.

A repartição dos montantes “tem em consideração as tipologias dos trabalhos científicos, afetos à área marinha a realizar por cada um dos municípios, decorrente dos resultados da primeira expedição científica realizada” em 2022, refere-se na proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta.

No caso de Sintra, a verba atribuída corresponde ao lote três, relacionado com hidrografia, para “campanhas de amostragem, processamento dos dados e produção de cartografia relativos à morfologia do fundo”.

Mafra será responsável pelo lote um, sobre biodiversidade marinha, “de amostragem e análise de dados relativos à biodiversidade e ‘habitats’ da zona entremarés”, e duas áreas do lote quatro (“‘habitat’ demersal e recursos pesqueiros”), de análise da “biodiversidade e ‘habitats’ da zona submareal”, entre cinco e 20 metros com escafandro autónomo, e “identificação dos principais ‘habitats’ marinhos”.

Cascais ficou com o lote dois, sobre avifauna, relativo “a censos de aves e mamíferos marinhos”, e duas áreas do lote quatro, de análise da “biodiversidade da zona submareal”, com câmaras de captação de imagem iscadas, e “avaliação dos recursos pesqueiros e dos desembarques da pesca comercial”.

A proposta aprovada pelo executivo sintrense prevê ainda o início do procedimento por concurso público, e correspondente caderno de encargos, dividido em lotes, para aquisição dos serviços para realização dos trabalhos científicos do estudo dos valores naturais do projeto de área marinha protegida.

A futura área marinha apresenta espécies que podem formar “jardins de corais” e de esponjas na zona do Cabo da Roca, ‘habitats’ protegidos, e na zona entremarés foram identificadas 22 espécies de peixes, 111 de invertebrados e 57 de algas, e “importantes povoamentos biológicos”, segundo o relatório preliminar da expedição científica Oceano Azul.

Fotografia: CMS